Elisete Martins Miranda ARQUITETURA

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Elisete Martins Miranda Arquiteta






Elisete Martins Miranda

Dinâmica e criativa, Elisete é reconhecida por seus projetos, por suas obras e também por suas parcerias.

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Rua Minas Gerais, 679 - Vila Pinheiro
Jacareí - SP

O Habite-se, a CND e a Averbação do Imóvel


Por: Arquiteta Elisete Martins Miranda
COPYRIGHT © 2009
All Rights Reserved
Colaborador: Domingos Sávio Coelho Fonseca


Sua construção terminou, é hora de se fazer o pedido de habite-se, mas antes deveremos verificar se a planta de arquitetura confere com a obra acabada, caso haja alguma divergência, deverá se fazer um processo de regularização da ampliação. Este processo leva o mesmo tempo para se aprovar como um processo de construção.
Após toda a documentação concluída, o habite-se deverá ser requerido na prefeitura da cidade a qual pertence, através da assinatura de seu profissional. O documento de habite-se demora em média de 20 dias para São José dos Campos, e 40 dias para Jacareí.
Ambas as cidades parcelam o habite-se, converse com seu profissional.
Com a obtenção do habite-se, você deverá ajuntá-lo aos documentos necessários e você ou seu profissional deverá se dirigir a um posto da Receita Federal para a obtenção da CND (certidão negativa de débito).
Vale também ressaltar que se houve o recolhimento do GPS, o valor deverá ser deduzido do montante total. A obtenção da CND ficará pronta de 10 a 15 dias úteis.
Com a CND em mãos, mais os documentos necessários, a escritura e o habite-se, protocolar junto ao cartório de registro de imóveis a averbação da construção. A averbação demora 30 dias corridos e com a obtenção desta, sua casa estará devidamente legalizada.


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